As dúvidas dos microempreendedores individuais estão cada vez maiores. A principal delas faz referência ao ato de regularizar MEI. Será que é possível? Qual o processo para que isso se torne possível? Todas essas questões têm uma resposta e podem ser mais simples do que se imagina.

Ser um empreendedor independente e trabalhar com o que você gosta é, sim, um benefício. No entanto, é preciso estar atento aos prazos de pagamento das taxas impostas pelo cargo. Sendo assim, esta categoria de trabalhadores precisa do máximo de informações possível para se manter no ramo e evitar cobranças.

Afinal, o que é MEI?

MEI é a sigla que designa os microempreendedores individuais. De uma maneira geral, esta é a primeira fase referente a um estágio de formalização para aqueles que desejam ter o seu próprio negócio. O cadastro é realizado de maneira gratuita e pode ser feito no Portal para Empreendedores do Governo Federal.

Após fazer o cadastro, é necessário que, ao longo dos meses, o profissional saiba como regularizar MEI. A partir dessa caracterização, ele terá os direitos e deveres iguais aos de uma pessoa jurídica. Após conseguir a formalização do processo, o colaborador terá direito a auxílio maternidade, aposentadoria via INSS e afastamento remunerado.

O ideal é que os profissionais possam fazer os seus pagamentos em dia. Os impostos são pagos de modo unificado, onde todo MEI precisa participar do regime tributário Simples Nacional. Esse regime une uma série de impostos e permite que os empreendedores fiquem isentos de alguns tipos de impostos federais.

Regularização: como regularizar MEI?

A pergunta mais esperada é: como regularizar MEI? Antes de mais nada, o microempreendedor precisa conferir todas as suas dúvidas dentro do Programa Gerador do DAS em relação ao MEI. Depois disso, será necessário pegar o caminho digital em:

• PGMEI (Programa Gerador do DAS para MEI);
• Certificado Digital ou Código de Acesso;
• Consulta Extrato ou Pendências;
• Consulta Pendências no Simei.

Se houver algum débito registrado, é possível que o profissional em questão imprima a sua via do documento. Assim, ele poderá fazer um pagamento por meio do aplicativo de seu banco ou, até mesmo, ir até um banco ou lotérica. Há um aplicativo MEI que pode facilitar, e muito, este processo mencionado anteriormente.

No entanto, a regularização de MEI é essencial para garantir a integridade dos trabalhadores. Por ter um meio simples para acessar os débitos, qualquer um pode realizar o pagamento. Dessa maneira, lembre-se sempre de fazer a consulta para não acabar acumulando dívidas.

O que pode acontecer se não houver a regularização?

Todo parcelamento que foi registrado até 2016 e ainda está em aberto será enviado diretamente para a Dívida Ativa da União. No entanto, os MEIs que fizeram algum parcelamento desses débitos pendentes no ano de 2021 não serão registrados nessa dívida.

Aos microempreendedores que ainda estiverem com algum débito com a Receita Federal não terá o seu registro de CNPJ cancelado. No entanto, ele poderá perder os benefícios que se relacionam com os tributos e a previdência. É possível, até mesmo, que o MEI seja excluído do Simples Nacional, dificultando a solicitação de linhas de crédito.

Sendo assim, saber como regularizar MEI é extremamente necessário. Caso as dívidas não sejam pagas adequadamente, elas serão cobradas diretamente pela justiça. Sendo assim, algumas cobranças adicionais poderão ser geradas acima do valor que ainda não foi pago por completo.

MEI pode ser regularizado após o prazo?

Ainda que haja um prazo definido para regularizar todas as dívidas atrasadas de um MEI, isso não quer dizer, necessariamente, que esses débitos não poderão ser parcelados. Ainda assim, é necessário que o profissional esteja atento para enfrentar um processo um pouco diferente para realizar a quitação de suas pendências.

Para regularizar MEI atrasado, é possível parcelar a dívida em até 60 vezes, mas apenas para quem solicitou a regularização até o dia 30 de setembro de 2021. O profissional que estiver com suas dívidas atrasadas e decidir fazer a regularização precisará ficar responsável pelos encargos que forem gerados pela inclusão do débito referente à Dívida Ativa.

Parcelamento de dívidas atrasadas

Para que seja possível participar da regularização de MEI, existem algumas etapas:

• O empreendedor deverá se dirigir ao site do Simples Nacional. Em sua aba superior, é preciso clicar em Simei e escolher a opção mais adequada para o seu tipo de pagamento;
• Depois disso, basta aguardar que o sistema autorize todas as opções de débito automático e outras formas de pagamento;
• Para quem deseja parcelar, basta clicar em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Após essa etapa simples, basta escolher entre “código de acesso” ou “certificado digital”. Todas as duas etapas irão levar o MEI até o seu objetivo.

Quer mais dicas sobre como regularizar MEI? Então continue acompanhando o E²BH!