O cancelamento de MEI pode ser ocasionado por vários motivos. No entanto, é necessário que o empreendedor esteja atento aos seus direitos. Conseguir realizar o processo adequadamente, bem como ter a certeza de que seu contrato foi cancelado é o ideal para evitar dores de cabeça no futuro.
Poucos microempreendedores sabem como funciona todo o processo de cancelamento. Por isso, o caminho da informação é o mais adequado. Neste artigo, você vai conhecer todos os seus direitos e deveres para cancelar e evitar possíveis preocupações.
Guia do conteúdo
Qual o passo a passo para o cancelamento de MEI?
Quer saber como dar início ao cancelamento de MEI? Então não se preocupe. Veja, abaixo, um passo a passo simples e detalhado.
- Antes de mais nada, você precisará acessar o site “Empresas & Negócios” organizado pelo Governo Federal;
- Clique na aba “Empreendedor”;
- Em seguida, é importante que escolha “Já sou MEI”;
- Na próxima tela que surgir, selecione “Baixa de MEI”;
- Nesta tela, clique em “Solicitar Baixa”;
- Insira todos os dados que forem solicitados. Caso ainda não tenha uma conta gov.br, poderá criá-la em poucos minutos;
- Informe o seu Código de Acesso emitido pelo Simples Nacional;
- Faça a leitura e a revisão do formulário apresentado;
- Preencha toda a declaração da baixa;
- Emita o seu CCMEI da baixa. É por meio dele que conseguirá encerrar o processo;
- Assim que o seu MEI for cancelado, o ideal é quitar todos os débitos pendentes.
Preciso pagar alguma taxa?
Sobre o cancelamento de MEI, você não precisará pagar qualquer taxa para fazê-lo, até porque o procedimento é gratuito. Esteja informado sobre esse detalhe para garantir que não haja qualquer tipo de fraude em seu processamento.
A baixa no registro do seu MEI acontecerá mesmo que ainda haja algum imposto pendente ou atrasado. No entanto, é importante que essas dívidas sejam quitadas antes mesmo de solicitar o encerramento do seu CNPJ. Dessa forma, é possível evitar que a Receita Federal acabe cobrando algum imposto indesejado.
Caso os valores não sejam devidamente quitados, é possível que o CPF do microempreendedor acabe sendo inscrito na dívida ativa da União, tornando-se negativado. Por isso, verifique se não há nenhuma cobrança.
Como saber se realmente dei baixa no MEI?
A confirmação do cancelamento de MEI é muito simples, pois ela funciona mais ou menos como no processo de abertura. Toda a operação é realizada por meio do site disponibilizado pelo Governo Federal. Sendo assim, o microempreendedor precisará estar atento ao portal do Empresas & Negócios.
Para saber se, de fato, o seu CNPJ foi cancelado da maneira correta e esperada, é só clicar na aba “Consulta a CNPJ cancelados”. Então, após ter acesso ao endereço da web, será necessário digitar os dados solicitados para receber a sua confirmação. É simples e rápido, além de não precisar sair de casa.
MEI no meu CPF: como descobrir?
Você sabia que a consulta de MEI também pode ser feita por meio do seu CPF? O Governo Federal criou um site completo, capaz de entregar todas as informações para os microempreendedores. Assim, eles não precisariam pegar filas ou encontrar dificuldades para ter acesso a uma informação relevante.
Para que seja possível fazer a consulta utilizando o Cadastro de Pessoa Física, basta acessar o portal do Governo Federal. Depois disso, é só emitir o comprovante de MEI por meio das informações que forem solicitadas. Assim, você poderá ter certeza se há ou não vínculo.
Cancelamento de MEI pelo celular
O cancelamento de MEI também pode ser feito pelo celular. Com a modernidade dos aparelhos e o amplo acesso à internet, isso acaba se tornando bem mais simples do que imaginamos. Pelo seu aparelho, é só acessar o site Empresas & Negócios, alimentado pelo Governo Federal, da mesma forma que foi orientada anteriormente.
Mesmo que haja um aplicativo que ofereça a possibilidade de fazer consultas sobre o seu MEI, seja por dispositivos com sistema operacional Android ou iOS, ainda não é possível dar a baixa por meio dele. Sendo assim, atente-se a usar o navegador do seu celular para facilitar a operação.
No aplicativo MEI, diferente do cancelamento de MEI, você conseguirá:
- Certificar-se de que não há meses em que o recolhimento mensal não foi efetuado;
- Gerar uma guia para o seu pagamento mensal, bem como para a emissão DAS;
- Fazer uma consulta ao CNPJ e verificar outras informações atreladas ao seu nome;
- Obter informações mais gerais tanto sobre MEI quanto SIMEI.
Ainda que as opções sejam um tanto restritas, o aplicativo ajuda bastante a se organizar em relação ao seu vínculo enquanto microempreendedor. Por isso, fique sempre atento a ele.
Agora que você já sabe fazer o cancelamento de MEI, e realmente precise dar a baixa, não hesite em utilizar as informações deste artigo!
Caso precise de alguma ajuda contábil, entre em contato conosco clicando aqui.
